Escritura pública que o pai ou a mãe reconhece pessoa como filho, conectando o parentesco para todos os fins de direito.

1. Agende aqui: Minha Agenda Virtual.
2. Compareça à serventia do 1º Ofício de Notas de Montes Claros, na data e hora agendados portando o(s) documento(s) indicados no cheklist para escritura de Reconhecimento de filiação.
3. O acompanhamento da escritura poderá ser feito por meio do Whatsapp (38) 3216-6222/Clique para ser encaminhado.

. Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002: arts. 1.607 a 1.617.

. Provimento conjunto 93/2020 TJMG/CGJMG, arts. 541.

Tabela de Emolumentos – Clique