Também chamado de testamento secreto ou místico, compreende as disposições de última vontade, escritas à mão ou por meio mecânico, pelo próprio testador ou por outra pessoa a seu rogo, devidamente assinado por este, e aprovado por tabelião de notas na presença do testador e de duas testemunhas, especialmente convocadas para o ato.

O sigilo e a discrição são fundamentais nessa modalidade de testamento, cuja finalidade é justamente ocultar, daqueles a quem o testador não pretende dar conhecimento, suas disposições de última vontade.

A aprovação pelo tabelião tem o sentido de conferir, certificar e autenticar a cédula testamentária, de forma a cobri-la do caráter público (publicidade quanto à existência e certeza, não quanto ao conteúdo).

O texto do testamento deverá ser assinado pelo testador, antes mesmo de sua aprovação.

• O testador deve ser maior e capaz;
• O testador deve trazer o testamento pronto e assinado, declarar que é “seu testamento” e entregá-lo ao Tabelião, na presença de, no mínimo, duas testemunhas maiores e capazes, para aprovação e lacre;
• O auto de aprovação deverá ser assinado pelo tabelião, pelas testemunhas e pelo testador.

1. Agende aqui: Minha Agenda Virtual.
2. Compareça à serventia do 1º Ofício de Notas de Montes Claros, na data e hora agendados portando o(s) documento(s) indicados no cheklist para Testamento Cerrado.
3. O acompanhamento da escritura poderá ser feito por meio do Whatsapp (38) 3216-6222/Clique para ser encaminhado.

. Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002: arts. 1.868 a 1.875.

Art. 1.868. O testamento escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, observadas as seguintes formalidades:

I – que o testador o entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas;

II – que o testador declare que aquele é o seu testamento e quer que seja aprovado;

III – que o tabelião lavre, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, e o leia, em seguida, ao testador e testemunhas;

IV – que o auto de aprovação seja assinado pelo tabelião, pelas testemunhas e pelo testador.

Parágrafo único. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as paginas.

. Provimento conjunto 93/2020 TJMG/CGJMG, arts. 265 a 290.

Tabela de Emolumentos – Clique

. Testamento cerrado: R$ 617,07, acrescido de R$ 9,47 por documento arquivado.